TJDF 202 - 1055270-07007636120178079000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES OS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Em cognição sumária, verificada a existência de vários bens partilháveis, não é prudente transferir ao agravado a obrigação de pagar metade do valor da prestação do imóvel no qual apenas a agravante reside. 2. As parcelas que estão sendo pagas integralmente pela agravante podem ser compensadas e corrigidas na ocasião da partilha, se for o caso, razão pela qual não há perigo de dano em aguardar-se a dilação probatória. 3. A ausência de provas de que o valor das parcelas compromete a subsistência da agravante conduz ao indeferimento da tutela de urgência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES OS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Em cognição sumária, verificada a existência de vários bens partilháveis, não é prudente transferir ao agravado a obrigação de pagar metade do valor da prestação do imóvel no qual apenas a agravante reside. 2. As parcelas que estão sendo pagas integralmente pela agravante podem ser compensadas e corrigidas na ocasião da partilha, se for o caso, razão pela qual não há perigo de dano em aguardar-se a dilação probatória. 3. A ausência de provas de que o valor das parcelas compromete a subsistência da agravante conduz ao indeferimento da tutela de urgência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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