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Jurisprudência


TJDF 202 - 1055275-07032541220168070000

Ementa
Órgão: 8ª Turma Cível Espécie: Agravo de Instrumento ? AGI Processo n.º: 0703254-12.2016.8.07.0000 (2016.01.1.105380-6) Agravante(s): Eduardo Nelson Lehmkuhl Agravado(s): Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl Relator: Desembargador Diaulas Costa Ribeiro   Ementa   AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O acolhimento do pedido de revisão dos alimentos exige prova da alteração na condição financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades daquele que recebe o benefício, conforme determina o art. 1.699 do Código Civil. 2. Ante a ausência de prova inequívoca da alteração substancial das condições do alimentante, tampouco das necessidades do alimentado, é incabível a revisão provisória dos alimentos em medida antecipatória, sem a oitiva da parte contrária. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/10/2017
Data da Publicação : 26/10/2017
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : DIAULAS COSTA RIBEIRO
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