TJDF 202 - 1055876-07128724420178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0712872-44.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA. NÃO CABIMENTO. 1- Descabe a discussão em agravo de instrumento de matéria que deveria ter sido aventada em sede de embargos à execução, uma vez que operou-se a preclusão. 2 ? O agravo de instrumento não é meio próprio para se discutir qualquer matéria veiculada nos autos, mas serve, especialmente, para atacar os fundamentos de uma decisão dentre as elencadas no art. 1.015 do CPC. 2- Agravo conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0712872-44.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA. NÃO CABIMENTO. 1- Descabe a discussão em agravo de instrumento de matéria que deveria ter sido aventada em sede de embargos à execução, uma vez que operou-se a preclusão. 2 ? O agravo de instrumento não é meio próprio para se discutir qualquer matéria veiculada nos autos, mas serve, especialmente, para atacar os fundamentos de uma decisão dentre as elencadas no art. 1.015 do CPC. 2- Agravo conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão