TJDF 202 - 1055941-07097606720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMÓVEL PERTECENTE A TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA PEÇA RECURSAL. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DE QUEM ALEGA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A parte que alegar ser detentor de um direito, em razão de determinada situação fática, atrai para si o ônus de prova esse fato. Diante da alegação de que o bem arrematado em hasta pública pertenceria a terceira pessoa, caberia ao arrematante comprovar a titularidade alheia do imóvel levado à praça. 2. Ante a inexistência de prova do fato constitutivo do direito, não merece censura a decisão que indeferiu a pretensão de anular a arrematação. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. IMÓVEL PERTECENTE A TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA PEÇA RECURSAL. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DE QUEM ALEGA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A parte que alegar ser detentor de um direito, em razão de determinada situação fática, atrai para si o ônus de prova esse fato. Diante da alegação de que o bem arrematado em hasta pública pertenceria a terceira pessoa, caberia ao arrematante comprovar a titularidade alheia do imóvel levado à praça. 2. Ante a inexistência de prova do fato constitutivo do direito, não merece censura a decisão que indeferiu a pretensão de anular a arrematação. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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