TJDF 202 - 1056160-07110658620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ORDEM DE DEMOLIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDO. DISCUSSÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. ARÉA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em sede de cognição não exauriente, a fim de garantir a utilidade do provimento jurisdicional na origem, sobretudo diante da controvérsia da questão da área em que reside o recorrente ser APA (Área de Proteção Ambiental), mostra-se prudente a suspensão do ato demolitório, de modo a, sob o crivo do contraditório e após ampla dilação probatória verificar a exata questão nos autos. 2. Diante dessas circunstâncias, é certo que a situação jurídica estampada nos autos recomenda a manutenção da situação fática, porquanto outorga situação provisória de segurança para os interesses do Agravante, até a discussão da matéria de direito nos autos da ação principal. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ORDEM DE DEMOLIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDO. DISCUSSÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. ARÉA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em sede de cognição não exauriente, a fim de garantir a utilidade do provimento jurisdicional na origem, sobretudo diante da controvérsia da questão da área em que reside o recorrente ser APA (Área de Proteção Ambiental), mostra-se prudente a suspensão do ato demolitório, de modo a, sob o crivo do contraditório e após ampla dilação probatória verificar a exata questão nos autos. 2. Diante dessas circunstâncias, é certo que a situação jurídica estampada nos autos recomenda a manutenção da situação fática, porquanto outorga situação provisória de segurança para os interesses do Agravante, até a discussão da matéria de direito nos autos da ação principal. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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