TJDF 202 - 1056305-07089664620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PONDERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OFERTA SUPERIOR AO VALOR FIXADO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. As necessidades dos alimentados, decorrentes da obrigação de alimentar que é intrínseca ao dever de sustento, foram apuradas a partir da instrução processual e devem ser ponderadas com a possibilidade do alimentante. Não se pode olvidar, ainda, o reconhecimento, pela Constituição Feral, do princípio da prioridade absoluta, que atribui a família, em primeiro lugar, com absoluta prioridade, o dever de atender as necessidades das crianças e adolescentes e ainda mantê-los a salvo de toda forma de negligência (CF/88, art. 227). A partir da detida análise dos autos, percebe-se que os alimentos provisórios fixados pelo juízo a quo, de fato, não refletiram a possibilidade do agravado, que havia ofertado valores maiores em mais de uma oportunidade, tanto extrajudicialmente, quanto na audiência de instrução e julgamento. Ademais, o cotejo das evidências apuradas a partir dos sinais exteriores de riqueza, indicam que a possibilidade do autor em ofertar os alimentos é maior do que aquela de fato alegada em juízo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PONDERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OFERTA SUPERIOR AO VALOR FIXADO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. As necessidades dos alimentados, decorrentes da obrigação de alimentar que é intrínseca ao dever de sustento, foram apuradas a partir da instrução processual e devem ser ponderadas com a possibilidade do alimentante. Não se pode olvidar, ainda, o reconhecimento, pela Constituição Feral, do princípio da prioridade absoluta, que atribui a família, em primeiro lugar, com absoluta prioridade, o dever de atender as necessidades das crianças e adolescentes e ainda mantê-los a salvo de toda forma de negligência (CF/88, art. 227). A partir da detida análise dos autos, percebe-se que os alimentos provisórios fixados pelo juízo a quo, de fato, não refletiram a possibilidade do agravado, que havia ofertado valores maiores em mais de uma oportunidade, tanto extrajudicialmente, quanto na audiência de instrução e julgamento. Ademais, o cotejo das evidências apuradas a partir dos sinais exteriores de riqueza, indicam que a possibilidade do autor em ofertar os alimentos é maior do que aquela de fato alegada em juízo.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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