TJDF 202 - 1056323-07104076220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. GRAVIDEZ DE RISCO. PARTO. COBERTURA. NEGATIVA INDEVIDA. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. 1. Preenchidos os requisitos da portabilidade de carências, não há que se falar no cumprimento de novo prazo de carência, sendo descabida a negativa de cobertura médico-hospitalar reclamada pela segurada-agravante para o custeio do parto, internação e medicamentos necessários à sua recuperação, máxime em se tratando de gravidez de risco. Assim, evidenciados os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, deve ser reformada a decisão de indeferimento. 2. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. GRAVIDEZ DE RISCO. PARTO. COBERTURA. NEGATIVA INDEVIDA. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. 1. Preenchidos os requisitos da portabilidade de carências, não há que se falar no cumprimento de novo prazo de carência, sendo descabida a negativa de cobertura médico-hospitalar reclamada pela segurada-agravante para o custeio do parto, internação e medicamentos necessários à sua recuperação, máxime em se tratando de gravidez de risco. Assim, evidenciados os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, deve ser reformada a decisão de indeferimento. 2. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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