TJDF 202 - 1056548-07093008020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EMBARGOS DE TERCEIRO ? PRELIMINAR ? REJEITADA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? AÇÃO DEMOLITÓRIA ? CIÊNCIA ? MOMENTO OPORTUNO ? NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DEMOLITÓRIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A nova sistemática processual adota o princípio da primazia da resolução do mérito, devendo o julgador, nos termos do art. 488 do CPC/2015, resolver o mérito da demanda sempre que possível, ainda que exista vício processual na formação dos autos. Nesses termos, a ausência de determinados documentos, que comprovem a suposta posse ou o estado civil da parte embargante/agravante, não se revela, em um primeiro momento, como causa para extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. Não se mostra crível que a agravante, que se apresenta como esposa do réu na ação demolitória, desconhecesse a existência da demanda. Assim, não se admite que a parte aguarde excessivo lapso temporal para oposição dos embargos de terceiro, arguindo a nulidade da sentença transitada em julgado por ausência de citação. 3. Filio-me ao entendimento segundo o qual a ação demolitória cuida de direito pessoal, não de direito real imobiliário, dispensando a formação de litisconsórcio passivo por meio da citação de cônjuges. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EMBARGOS DE TERCEIRO ? PRELIMINAR ? REJEITADA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? AÇÃO DEMOLITÓRIA ? CIÊNCIA ? MOMENTO OPORTUNO ? NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DEMOLITÓRIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A nova sistemática processual adota o princípio da primazia da resolução do mérito, devendo o julgador, nos termos do art. 488 do CPC/2015, resolver o mérito da demanda sempre que possível, ainda que exista vício processual na formação dos autos. Nesses termos, a ausência de determinados documentos, que comprovem a suposta posse ou o estado civil da parte embargante/agravante, não se revela, em um primeiro momento, como causa para extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. Não se mostra crível que a agravante, que se apresenta como esposa do réu na ação demolitória, desconhecesse a existência da demanda. Assim, não se admite que a parte aguarde excessivo lapso temporal para oposição dos embargos de terceiro, arguindo a nulidade da sentença transitada em julgado por ausência de citação. 3. Filio-me ao entendimento segundo o qual a ação demolitória cuida de direito pessoal, não de direito real imobiliário, dispensando a formação de litisconsórcio passivo por meio da citação de cônjuges. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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