TJDF 202 - 1056635-07083879820178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0708387-98.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUBEM OLIVEIRA DE PAULA AGRAVADO: FREDERICO SOARES ARAUJO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve ser deferida a liminar de busca e apreensão do animal objeto do contrato de compra e venda não adimplido pela parte ré. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0708387-98.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUBEM OLIVEIRA DE PAULA AGRAVADO: FREDERICO SOARES ARAUJO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve ser deferida a liminar de busca e apreensão do animal objeto do contrato de compra e venda não adimplido pela parte ré. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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