TJDF 202 - 1056638-07097294720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? ART. 50 DO CC ? DESVIO DE FINALIDADE ? CONFUSÃO PATRIMONIAL - CARACTERIZAÇÃO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 50 do Código Civil, caracterizam-se o abuso da personalidade jurídica o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, os quais, devidamente comprovados, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2. Na hipótese dos autos, encontra-se perfeitamente demonstrado o referido abuso da personalidade jurídica, tanto pelo desvio de sua finalidade, quanto pela confusão patrimonial, haja vista a sua utilização para ocultação de patrimônio pessoal do sócio devedor. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? ART. 50 DO CC ? DESVIO DE FINALIDADE ? CONFUSÃO PATRIMONIAL - CARACTERIZAÇÃO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 50 do Código Civil, caracterizam-se o abuso da personalidade jurídica o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, os quais, devidamente comprovados, autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2. Na hipótese dos autos, encontra-se perfeitamente demonstrado o referido abuso da personalidade jurídica, tanto pelo desvio de sua finalidade, quanto pela confusão patrimonial, haja vista a sua utilização para ocultação de patrimônio pessoal do sócio devedor. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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