TJDF 202 - 1056646-07053038920178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVERGÊNCIA NO FEITO QUANTO AO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTO DE VALORES EM DUPLICIDADE. QUESTÃO TÉCNICA QUE IMPÕE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. LEVANTAMENTO DE VALOR ALEGADO COMO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE CERTEZA. INDEFERIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 ? Verificando-se que a controvérsia, considerando os parâmetros definidos nos autos para realização dos cálculos, os depósitos e levantamentos efetuados, os questionamentos quanto ao cálculo do valor devido, notadamente os questionamentos suscitados quanto à existência de descontos de importâncias em duplicidade e de desconto que não corresponde a alvará expedido nos autos, tem contornos técnicos, compreende-se que deverá ser deslindada por quem ostenta expertise para tanto, devendo a missão ser novamente conferida à Contadoria do Juízo. 2 ? Não havendo, ainda, certeza quanto à correção do valor apresentado pela Contadoria Judicial e, portanto, quanto ao valor remanescente do débito exequendo, mormente diante da divergência estabelecida nos autos quanto ao referido montante, a cautela e a prudência recomendam o indeferimento, por ora, do pedido de levantamento formulado pelo Agravante, mormente porque não lhe acarretará prejuízo, haja vista que o valor encontra-se depositado judicialmente, sofrendo as devidas atualizações. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVERGÊNCIA NO FEITO QUANTO AO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTO DE VALORES EM DUPLICIDADE. QUESTÃO TÉCNICA QUE IMPÕE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. LEVANTAMENTO DE VALOR ALEGADO COMO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE CERTEZA. INDEFERIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 ? Verificando-se que a controvérsia, considerando os parâmetros definidos nos autos para realização dos cálculos, os depósitos e levantamentos efetuados, os questionamentos quanto ao cálculo do valor devido, notadamente os questionamentos suscitados quanto à existência de descontos de importâncias em duplicidade e de desconto que não corresponde a alvará expedido nos autos, tem contornos técnicos, compreende-se que deverá ser deslindada por quem ostenta expertise para tanto, devendo a missão ser novamente conferida à Contadoria do Juízo. 2 ? Não havendo, ainda, certeza quanto à correção do valor apresentado pela Contadoria Judicial e, portanto, quanto ao valor remanescente do débito exequendo, mormente diante da divergência estabelecida nos autos quanto ao referido montante, a cautela e a prudência recomendam o indeferimento, por ora, do pedido de levantamento formulado pelo Agravante, mormente porque não lhe acarretará prejuízo, haja vista que o valor encontra-se depositado judicialmente, sofrendo as devidas atualizações. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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