TJDF 202 - 1056662-07117145120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I ? Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. II ? A necessidade de alimentos provisórios, em exame liminar, ficou demonstrada, pois a autora ainda não aufere renda suficiente para custear as suas despesas básicas, nem há prova de que detenha patrimônio para prover seu sustento. O réu, ao seu turno, é médico e possui rendimentos bastantes para arcar com os alimentos. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I ? Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. II ? A necessidade de alimentos provisórios, em exame liminar, ficou demonstrada, pois a autora ainda não aufere renda suficiente para custear as suas despesas básicas, nem há prova de que detenha patrimônio para prover seu sustento. O réu, ao seu turno, é médico e possui rendimentos bastantes para arcar com os alimentos. III ? Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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