TJDF 202 - 1056937-07008294120178079000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. INEXISTÊNCIA DE DUPLA INCIDÊNCIA. 1. É cediço que a correção monetária representa tão somente a recomposição da moeda. Sobre a questão, inclusive, o c. Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a correção monetária não significa qualquer acréscimo sobre o crédito, visando apenas preservar o valor da moeda, ou seja, manter o valor no mesmo patamar da parcela adimplida. 2. Inexiste dupla incidência de correção monetária, porquanto a atualização do valor do contrato no período compreendido entre sua assinatura e a constituição em mora, não se confunde com a atualização incidente sobre o período posterior (da citação até a sentença). 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. INEXISTÊNCIA DE DUPLA INCIDÊNCIA. 1. É cediço que a correção monetária representa tão somente a recomposição da moeda. Sobre a questão, inclusive, o c. Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a correção monetária não significa qualquer acréscimo sobre o crédito, visando apenas preservar o valor da moeda, ou seja, manter o valor no mesmo patamar da parcela adimplida. 2. Inexiste dupla incidência de correção monetária, porquanto a atualização do valor do contrato no período compreendido entre sua assinatura e a constituição em mora, não se confunde com a atualização incidente sobre o período posterior (da citação até a sentença). 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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