TJDF 202 - 1056973-07121094320178070000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO MANTIDA. 1. A declaração de hipossuficiência deve ser acompanhada de elementos que comprovem a ausência de recursos financeiros do agravante para o pagamento de eventuais custas processuais, sem prejuízo próprio e dos familiares. 2. Embora alegue o agravante endividamento capaz de comprovar sua hipossuficiência, aufere renda suficiente para arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que os documentos colacionados e as circunstâncias relatadas não corroboram a miserabilidade afirmada. 3. Tendo em vista que o deferimento da gratuidade de justiça é feito pela convicção do magistrado por meio da análise dos elementos constantes dos autos que atestem a insuficiência de recursos da parte, mister negar a concessão do benefício pleiteado. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO MANTIDA. 1. A declaração de hipossuficiência deve ser acompanhada de elementos que comprovem a ausência de recursos financeiros do agravante para o pagamento de eventuais custas processuais, sem prejuízo próprio e dos familiares. 2. Embora alegue o agravante endividamento capaz de comprovar sua hipossuficiência, aufere renda suficiente para arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que os documentos colacionados e as circunstâncias relatadas não corroboram a miserabilidade afirmada. 3. Tendo em vista que o deferimento da gratuidade de justiça é feito pela convicção do magistrado por meio da análise dos elementos constantes dos autos que atestem a insuficiência de recursos da parte, mister negar a concessão do benefício pleiteado. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão