TJDF 202 - 1057045-07103634320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO NA GRAFIA DO NOME DO CITANDO. MERO ERRO MATERIAL. 1. Embora transcorrido o prazo prescricional entre o ajuizamento da ação e a citação, não há que se falar em prescrição da pretensão quando comprovado o comportamento diligente da parte autora. 2. O erro material irrelevante na grafia do nome do réu - a ausência da presposição ?de? - no edital de citação, no qual havia outros elementos para sua identificação, inclusive o seu CPF, não gera nulidade do ato. 3. Defesa efetiva realizada pela Curadoria de Ausentes. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO NA GRAFIA DO NOME DO CITANDO. MERO ERRO MATERIAL. 1. Embora transcorrido o prazo prescricional entre o ajuizamento da ação e a citação, não há que se falar em prescrição da pretensão quando comprovado o comportamento diligente da parte autora. 2. O erro material irrelevante na grafia do nome do réu - a ausência da presposição ?de? - no edital de citação, no qual havia outros elementos para sua identificação, inclusive o seu CPF, não gera nulidade do ato. 3. Defesa efetiva realizada pela Curadoria de Ausentes. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Mostrar discussão