TJDF 202 - 1057077-07110606420178070000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVAS. CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. HERDEIRA. ÚNICA. CERTIDÃO DE ÓBITO. 1. A posse é o exercício, no plano fático, de poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC). 2. De acordo com o art. 561 do CPC/2015, a proteção possessória deve ser deferida àquele que provar: a posse prévia; o esbulho; a data de sua ocorrência e a perda da posse. 3. Comprova-se a posse, por exemplo, por meio de fotografias, vídeos, depoimentos de testemunhas, dentre outros. 4. A proteção possessória deve ser concedida àquele que demonstrar a detenção da coisa e o esbulho praticado pela parte adversa, principalmente quando as duas partes apresentam cessões de direitos sobre o imóvel. 4.1. Se a prova testemunhal comprova, de modo verossímil, que o agravado é o titular da posse e sofreu esbulho, impositiva a proteção possessória em seu favor. 5. A prova sobre a representação do espólio pode ser suprida quando comprovado, por meio de certidão de óbito, que a representante é a única herdeira do falecido. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVAS. CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. HERDEIRA. ÚNICA. CERTIDÃO DE ÓBITO. 1. A posse é o exercício, no plano fático, de poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC). 2. De acordo com o art. 561 do CPC/2015, a proteção possessória deve ser deferida àquele que provar: a posse prévia; o esbulho; a data de sua ocorrência e a perda da posse. 3. Comprova-se a posse, por exemplo, por meio de fotografias, vídeos, depoimentos de testemunhas, dentre outros. 4. A proteção possessória deve ser concedida àquele que demonstrar a detenção da coisa e o esbulho praticado pela parte adversa, principalmente quando as duas partes apresentam cessões de direitos sobre o imóvel. 4.1. Se a prova testemunhal comprova, de modo verossímil, que o agravado é o titular da posse e sofreu esbulho, impositiva a proteção possessória em seu favor. 5. A prova sobre a representação do espólio pode ser suprida quando comprovado, por meio de certidão de óbito, que a representante é a única herdeira do falecido. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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