TJDF 202 - 1058142-07083325020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ALIMENTOS ? PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO ? AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES ? DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a impossibilidade do alimentante ou de que a quantia oferecida não fosse afetar a subsistência dos menores. 02. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ALIMENTOS ? PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO ? AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES ? DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a impossibilidade do alimentante ou de que a quantia oferecida não fosse afetar a subsistência dos menores. 02. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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