TJDF 202 - 1058423-07055255720178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0705525-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DIOMAR BEZERRA LIMA AGRAVADO: IBANOR ANTONIO FAVARETTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. FALTA DE CITAÇÃO SUPRIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CHEQUES APRESENTADOS AO SACADO. TÍTULOS EXIGÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O comparecimento espontâneo do executado em Juízo supre a falta de citação e, por conseguinte, produz o efeito interruptivo da prescrição, próprio do ato de citação, nos termos do art. 214, §1º, c/c art. 219, ambos do CPC de 1973. 2. A apresentação das cártulas ao banco sacado pelo exequente mostra-se suficiente para ensejar a cobrança pela via executória. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0705525-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DIOMAR BEZERRA LIMA AGRAVADO: IBANOR ANTONIO FAVARETTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. FALTA DE CITAÇÃO SUPRIDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CHEQUES APRESENTADOS AO SACADO. TÍTULOS EXIGÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O comparecimento espontâneo do executado em Juízo supre a falta de citação e, por conseguinte, produz o efeito interruptivo da prescrição, próprio do ato de citação, nos termos do art. 214, §1º, c/c art. 219, ambos do CPC de 1973. 2. A apresentação das cártulas ao banco sacado pelo exequente mostra-se suficiente para ensejar a cobrança pela via executória. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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