TJDF 202 - 1058446-07105193120178070000
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADES. ALEGAÇÃO DE ABUSO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão em que o pedido de tutela de urgência foi indeferido, haja vista que, embora se evidencie o perigo de dano a decorrer da eventual rescisão do contrato por ausência de pagamento das mensalidades, não comparece à espécie a probabilidade do direito, pois inexiste demonstração até então de que os lamentados aumentos da mensalidade são abusivos e desproporcionais, o que exige a pertinente dilação probatória. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADES. ALEGAÇÃO DE ABUSO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Mantém-se a decisão em que o pedido de tutela de urgência foi indeferido, haja vista que, embora se evidencie o perigo de dano a decorrer da eventual rescisão do contrato por ausência de pagamento das mensalidades, não comparece à espécie a probabilidade do direito, pois inexiste demonstração até então de que os lamentados aumentos da mensalidade são abusivos e desproporcionais, o que exige a pertinente dilação probatória. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão