TJDF 202 - 1058650-07102742020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME. 1. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Cabe registrar que pode o juiz avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pelo postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 3. Do arcabouço probatório não é possível verificar a alegada hipossuficiência, sendo imperiosa a revogação do benefício concedido. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME. 1. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Cabe registrar que pode o juiz avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pelo postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 3. Do arcabouço probatório não é possível verificar a alegada hipossuficiência, sendo imperiosa a revogação do benefício concedido. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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