TJDF 202 - 1058657-07089153520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. MODIFICAÇÃO. ESTATUTO SINDICADO. CALENDÁRIO ELEITORAL. MANDADOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para analisar a nulidade ou não das modificações referentes ao calendário eleitoral e à prorrogação dos mandados, estabelecidas na Assembléia Geral Nacional, necessária a análise de questão referente à representação sindical, uma vez que tanto a eleição em si quanto o mandato afeta justamente a diretoria representante. 2. Forçoso reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para análise da ação principal, em atenção ao disposto no art. 114, III da Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo interno conhecido e não provido. Unânime. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. MODIFICAÇÃO. ESTATUTO SINDICADO. CALENDÁRIO ELEITORAL. MANDADOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para analisar a nulidade ou não das modificações referentes ao calendário eleitoral e à prorrogação dos mandados, estabelecidas na Assembléia Geral Nacional, necessária a análise de questão referente à representação sindical, uma vez que tanto a eleição em si quanto o mandato afeta justamente a diretoria representante. 2. Forçoso reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para análise da ação principal, em atenção ao disposto no art. 114, III da Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo interno conhecido e não provido. Unânime. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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