TJDF 202 - 1058674-07098801320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista a sua intempestividade. 2. Com efeito, extrai-se da certidão que, no dia 06/02/2017, fora certificado o lapso em branco do prazo para a ora agravante apresentar o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Resta evidente a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que o protocolo da petição com tal pedido somente se deu em 17/05/2017. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista a sua intempestividade. 2. Com efeito, extrai-se da certidão que, no dia 06/02/2017, fora certificado o lapso em branco do prazo para a ora agravante apresentar o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Resta evidente a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que o protocolo da petição com tal pedido somente se deu em 17/05/2017. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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