TJDF 202 - 1058752-07019585220168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PARTE RÉ. NEGATIVA EM APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. APLICAÇÃO DE MULTA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ASTREINTES.RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se a agravante retardou o regular andamento do processo, violando os deveres processuais da lealdade e boa-fé, afigura-se correta a condenação por litigância de má-fé. 2. Mostra-se inviável o comportamento contraditório da agravante (venire contra factum proprium), que requer a realização da prova pericial, todavia se recusa a fornecer os elementos necessários para a sua produção. 3. As astreintes consistem em medida de reforço para compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial, em observância ao que dispõe o art. 537, do CPC. Por isso, o seu valor não pode ser irrisório ao ponto de ser mais vantajosa a desobediência, sob pena de restar inexequível em um dado momento. 4. Recurso não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PARTE RÉ. NEGATIVA EM APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. APLICAÇÃO DE MULTA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ASTREINTES.RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se a agravante retardou o regular andamento do processo, violando os deveres processuais da lealdade e boa-fé, afigura-se correta a condenação por litigância de má-fé. 2. Mostra-se inviável o comportamento contraditório da agravante (venire contra factum proprium), que requer a realização da prova pericial, todavia se recusa a fornecer os elementos necessários para a sua produção. 3. As astreintes consistem em medida de reforço para compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial, em observância ao que dispõe o art. 537, do CPC. Por isso, o seu valor não pode ser irrisório ao ponto de ser mais vantajosa a desobediência, sob pena de restar inexequível em um dado momento. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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