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Jurisprudência


TJDF 202 - 1058752-07019585220168070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PARTE RÉ. NEGATIVA EM APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. APLICAÇÃO DE MULTA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ASTREINTES.RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se a agravante retardou o regular andamento do processo, violando os deveres processuais da lealdade e boa-fé, afigura-se correta a condenação por litigância de má-fé. 2. Mostra-se inviável o comportamento contraditório da agravante (venire contra factum proprium), que requer a realização da prova pericial, todavia se recusa a fornecer os elementos necessários para a sua produção.     3. As astreintes consistem em medida de reforço para compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial, em observância ao que dispõe o art. 537, do CPC. Por isso, o seu valor não pode ser irrisório ao ponto de ser mais vantajosa a desobediência, sob pena de restar inexequível em um dado momento. 4. Recurso não provido.  

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 17/11/2017
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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