TJDF 202 - 1060497-07118487820178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MAL DE ALZHEIMER. DOENÇA GRAVE NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA. NECESSIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 300 do CPC/15, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?. 2. No caso em exame, necessária a dilação probatória para constatação de que a moléstia grave que acomete a autora se enquadra como alienação mental, a possibilitar a isenção do desconto do Imposto de Renda em seus proventos. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MAL DE ALZHEIMER. DOENÇA GRAVE NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA. NECESSIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 300 do CPC/15, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?. 2. No caso em exame, necessária a dilação probatória para constatação de que a moléstia grave que acomete a autora se enquadra como alienação mental, a possibilitar a isenção do desconto do Imposto de Renda em seus proventos. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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