TJDF 202 - 1060849-07094047220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? VERBA HONORÁRIA ? CARÁTER ALIMENTAR ? PENHORA DE PROVENTOS ? NECESSIDADE DE SUSTENTO DO DEVEDOR ? MENOR ONEROSIDADE ? RECURSO PROVIDO. 1. Embora seja admitida a penhora de proventos para satisfação de dívida de natureza alimentar, revela-se necessário compatibilizar o interesse do credor e as possibilidades do devedor. 2. Demonstrado que a penhora de percentual dos proventos acarreta a impossibilidade de sustento próprio do devedor, a manutenção da penhora não se mostra razoável. 3. A existência de bens penhoráveis corrobora a necessidade de desconstituição da penhora, em atenção ao princípio da menor onerosidade. 4. Recurso provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? VERBA HONORÁRIA ? CARÁTER ALIMENTAR ? PENHORA DE PROVENTOS ? NECESSIDADE DE SUSTENTO DO DEVEDOR ? MENOR ONEROSIDADE ? RECURSO PROVIDO. 1. Embora seja admitida a penhora de proventos para satisfação de dívida de natureza alimentar, revela-se necessário compatibilizar o interesse do credor e as possibilidades do devedor. 2. Demonstrado que a penhora de percentual dos proventos acarreta a impossibilidade de sustento próprio do devedor, a manutenção da penhora não se mostra razoável. 3. A existência de bens penhoráveis corrobora a necessidade de desconstituição da penhora, em atenção ao princípio da menor onerosidade. 4. Recurso provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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