TJDF 202 - 1060958-07066177020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PRELIMINAR ? ILEGITIMIDADE PASSIVA ? REJEIÇÃO ? MÉRITO ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? IMPUGNAÇÃO ? INTEMPESTIVIDADE ? REVELIA ? VALIDADE DA CITAÇÃO ? QUESTÃO PRECLUSA ? DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A parte exequente possui legitimidade para figurar no polo passivo do agravo de instrumento interposto pela parte executada, até que haja sua substituição processual nos autos originários. 2. O não comparecimento da parte ré aos autos acarreta sua revelia. Não há qualquer prejuízo na duplicidade de citações se, por equívoco cartorário, após ser citada por oficial de justiça, a mesma parte é citada também por edital, uma vez cumprida a finalidade do ato de comunicação. 3. A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada por intempestividade e por tratar de matéria preclusa, o que impede a reapreciação por esta instância revisora. 4. Eventual desídia da parte interessada somente acarreta o não cumprimento da sentença condenatória quando o título é alcançado pela prescrição. 5. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PRELIMINAR ? ILEGITIMIDADE PASSIVA ? REJEIÇÃO ? MÉRITO ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? IMPUGNAÇÃO ? INTEMPESTIVIDADE ? REVELIA ? VALIDADE DA CITAÇÃO ? QUESTÃO PRECLUSA ? DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A parte exequente possui legitimidade para figurar no polo passivo do agravo de instrumento interposto pela parte executada, até que haja sua substituição processual nos autos originários. 2. O não comparecimento da parte ré aos autos acarreta sua revelia. Não há qualquer prejuízo na duplicidade de citações se, por equívoco cartorário, após ser citada por oficial de justiça, a mesma parte é citada também por edital, uma vez cumprida a finalidade do ato de comunicação. 3. A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada por intempestividade e por tratar de matéria preclusa, o que impede a reapreciação por esta instância revisora. 4. Eventual desídia da parte interessada somente acarreta o não cumprimento da sentença condenatória quando o título é alcançado pela prescrição. 5. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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