TJDF 202 - 1061509-07103764220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. COMPLEMENTAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A convocação dos avós para complementação/suplementação dos alimentos devidos ao infante apenas é admissível quando ausentes os genitores deste ou constatada a precariedade de sua situação econômico-financeira, sendo certo que a averiguação de tais hipóteses demanda dilação probatória. 2. É temerária, initio litis, a fixação dos alimentos provisórios avoengos sem a prévia instauração do contraditório e regular instrução do processo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. COMPLEMENTAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A convocação dos avós para complementação/suplementação dos alimentos devidos ao infante apenas é admissível quando ausentes os genitores deste ou constatada a precariedade de sua situação econômico-financeira, sendo certo que a averiguação de tais hipóteses demanda dilação probatória. 2. É temerária, initio litis, a fixação dos alimentos provisórios avoengos sem a prévia instauração do contraditório e regular instrução do processo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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