AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VEICULAÇÃO PELA INTERNET. PUBLICAÇÕES DE EXPESSÃO PEJORATIVA CONEXAS AO NOME OU SOBRENOME DO AGRAVADO. EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE EXPRESSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ASTREINTES. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ESCOPO COERCITIVO. RECURSO DESPROVIDO. Afere-se dos elementos de convicção carreados aos autos que os agravantes exerceram o seu direito de expressão de forma abusiva, mediante a utilização de expressão pejorativa conexa ao nome e sobrenome do agravado, representando, assim, ofensa à sua honra objetiva e ensejando a antecipação parcial dos efeitos da tutela no processo que tramita na origem. Embora não se possa privilegiar o enriquecimento sem causa, também não se permite o incentivo à atitude reprovável do obrigado que deixe de cumprir decisão judicial, tendo em vista a natureza jurídica das astreintes que visam compelir o devedor a efetuar o adimplemento da obrigação dentro do prazo e nos termos em que lhe foi imposta.   Agravo de instrumento desprovido.