TJDF 202 - 1062474-07133955620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos da ação de conhecimento (dissolução de união estável e partilha de bens), indeferiu o pedido de exibição de documentos formulado pela recorrente. 2. A exibição de coisa ou de documento pode ser requerida como meio de prova em processo de conhecimento. 3. Cabe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme preceitua o artigo 373, do CPC. 4. Desnecessária coação ao agravado para apresentar documento que não lhe aproveita, pois caso não o apresente, não irá se desincumbir do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela agravante, devendo a questão ser solvida durante a instrução processual. 5. Cabe ao magistrado, na qualidade de destinatário da prova, avaliar, caso a caso, a conveniência e o momento oportuno para sua produção, a teor do disposto no artigo 370 do CPC. 6. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos da ação de conhecimento (dissolução de união estável e partilha de bens), indeferiu o pedido de exibição de documentos formulado pela recorrente. 2. A exibição de coisa ou de documento pode ser requerida como meio de prova em processo de conhecimento. 3. Cabe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme preceitua o artigo 373, do CPC. 4. Desnecessária coação ao agravado para apresentar documento que não lhe aproveita, pois caso não o apresente, não irá se desincumbir do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela agravante, devendo a questão ser solvida durante a instrução processual. 5. Cabe ao magistrado, na qualidade de destinatário da prova, avaliar, caso a caso, a conveniência e o momento oportuno para sua produção, a teor do disposto no artigo 370 do CPC. 6. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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