TJDF 202 - 1062481-07123952120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. BOA-FÉ CONTRATUAL. DIREITO À MORADIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória de urgência a fim de reintegrar os autores na posse do imóvel, determinando a desocupação voluntária pelo agravante no prazo de 30 (vinte) dias, sob pena de expedição do respectivo mandado de reintegração. 2. Verifica-se que o réu atuou de boa-fé, na intenção de permanecer no imóvel, haja vista que, malgrado não tenha quitado o financiamento bancário, realizou o pagamento das parcelas até a presente data, a fim de não prejudicar os vendedores, além de ter feito melhorias no imóvel e adimplido todas as despesas de IPTU/TLP, água, luz e taxas condominiais. 3. Considerando o dispêndio superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não se afigura razoável que o adquirente do ágio da unidade habitacional seja compelida a restituir o bem sem a restituição de qualquer quantia por parte dos alienantes. Razoável, pois, que se aguarde a solução do conflito, depois de exaurida a dilação probatória. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. BOA-FÉ CONTRATUAL. DIREITO À MORADIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória de urgência a fim de reintegrar os autores na posse do imóvel, determinando a desocupação voluntária pelo agravante no prazo de 30 (vinte) dias, sob pena de expedição do respectivo mandado de reintegração. 2. Verifica-se que o réu atuou de boa-fé, na intenção de permanecer no imóvel, haja vista que, malgrado não tenha quitado o financiamento bancário, realizou o pagamento das parcelas até a presente data, a fim de não prejudicar os vendedores, além de ter feito melhorias no imóvel e adimplido todas as despesas de IPTU/TLP, água, luz e taxas condominiais. 3. Considerando o dispêndio superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não se afigura razoável que o adquirente do ágio da unidade habitacional seja compelida a restituir o bem sem a restituição de qualquer quantia por parte dos alienantes. Razoável, pois, que se aguarde a solução do conflito, depois de exaurida a dilação probatória. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/11/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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