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Jurisprudência


TJDF 202 - 1062487-07127928020178070000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO NA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que considerou prejudicada a impugnação aviada pelo devedor/recorrente, em decorrência da concordância da parte credora com o excesso de execução apontado pela executada em sede de impugnação, razão pela qual deixou de fixar honorários de sucumbência em favor dos patronos da devedora. 2. Em que pese a parte credora ter reconhecido o excesso nos cálculos, tal fato apenas ocorreu porque a executada demonstrou a ocorrência do erro em sede de impugnação. Nesse contexto, considerando que todo o excesso apontado pela devedora em sede de impugnação foi reconhecido pelos exequentes e pelo Juízo de origem, a impugnação não pode ser tida por prejudicada, devendo ser acolhida em sua integralidade. 3. Em caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício dos patronos do executado sobre o valor excedente. 4. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 24/11/2017
Data da Publicação : 30/11/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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