Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0711107-38.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA AGRAVADO: JADER DE OLIVEIRA, MARIA REGINA DE MELO OLIVEIRA EMENTA   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APURADO POR PERITO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. REMESSA À CONTADORIA. CONSTATAÇÃO DE DESATENDIMENTO AOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. 1. Compete à Contadoria-Partidoria da Corte prestar informações quando a matéria envolver cálculo de elevada complexidade, devendo a manifestação da área técnica ser considerada quando da homologação de cálculos apurados pela perícia. 2. Havendo impugnação fundamentada quanto aos valores apresentados por perito contábil, cabe ao magistrado encaminhar os autos à Contadoria Judicial para emissão de Manifestação-Técnica, prezando, assim, pela segurança jurídica. 3. Agravo conhecido e provido. Decisão cassada.