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Jurisprudência


TJDF 202 - 1063890-07066376120178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA. DEPOIMENTOS DOS FILHOS DO INTERDITANDO. RELATÓRIO MEDICO. PROVAS DOS AUTOS.  APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO CONFLITANTE APRESENTADO PELA IRMÃ DO INTERDITANDO, ASSISTENTE. PREVALÊNCIA  DAS INFORMAÇÕES  PRESTADAS PELOS FILHOS. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO INTERDITANDO. DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida decisão que determina a interdição provisória de idoso quando os elementos dos autos, consubstanciados em relatórios médicos e de instituições de Saúde do Governo do Distrito Federal e da Central Judicial do Idoso do TJDFT, corroborados pelo depoimento dos filhos do interditando, demonstram que ele apresenta quadro psíquico alterado, colocando em risco à sua própria integridade física, de sua esposa e de seus familiares. A juntada de relatório médico contraditório por uma irmã do interditando que não tinha proximidade com ele há longa data é insuficiente a infirmar a robusta documentação já constante dos autos, corroborada pelo depoimento homogêneo de cinco filhos.  

Data do Julgamento : 30/11/2017
Data da Publicação : 05/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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