TJDF 202 - 1064300-07124697520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR ATUALIZADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A DÍVIDA ASSUMIDA PELO EXEQUENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em cumprimento de sentença que acolheu pedido de compensação entre o valor atualizado do cumprimento de sentença e a dívida assumida pelo exequente, ora agravado, em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, negociado pela executada. 2. O art. 368 do Código Civil estabelece que ?se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem?. 2.1. Nos termos do artigo 369 do Código Civil, a compensação somente pode ser efetuada entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis e pode ocorrer por disposição legal ou voluntária. 3. Apesar de a agravante e o agravado serem, ao mesmo tempo, credor e devedor um do outro, não existe consenso quanto ao crédito na presente execução e não está comprovado que a dívida assumida pelo agravado esteja vencida, logo, faltam a liquidez e a exigibilidade recíproca exigidas para o acolhimento do pedido de compensação. 4. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR ATUALIZADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A DÍVIDA ASSUMIDA PELO EXEQUENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em cumprimento de sentença que acolheu pedido de compensação entre o valor atualizado do cumprimento de sentença e a dívida assumida pelo exequente, ora agravado, em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, negociado pela executada. 2. O art. 368 do Código Civil estabelece que ?se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem?. 2.1. Nos termos do artigo 369 do Código Civil, a compensação somente pode ser efetuada entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis e pode ocorrer por disposição legal ou voluntária. 3. Apesar de a agravante e o agravado serem, ao mesmo tempo, credor e devedor um do outro, não existe consenso quanto ao crédito na presente execução e não está comprovado que a dívida assumida pelo agravado esteja vencida, logo, faltam a liquidez e a exigibilidade recíproca exigidas para o acolhimento do pedido de compensação. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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