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Jurisprudência


TJDF 202 - 1064311-07123623120178070000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PELO PROCEDIMENTO COMUM (ART. 509, II, CPC). INAPLICABILIDADE. CÁLCULOS ARITMÉTICOS (ARTS. 509, § 2º, 523 E 524, CPC). DADOS EM PODER DO EXECUTADO. REQUISIÇÃO JUDICIAL (ART. 524, §§ 3º/5º, CPC). POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em fase de liquidação de sentença, requisitou ao devedor os documentos necessários à apuração do montante devido, sob pena de homologação dos cálculos elaborados pelos credores, seguida do recebimento do cumprimento de sentença. 1.1. Alegação de imprescindibilidade de prévia liquidação da sentença, pelo procedimento comum, e de impossibilidade de homologação dos cálculos unilateralmente apresentados pela parte credora. 2. A liquidação pelo procedimento comum será necessária quando houver a necessidade de prova fato novo (art. 509, II, CPC), isto é, que ocorreu após a sentença, possuindo relação direta com a determinação da obrigação nela constituída, hipótese não verificada nos autos. 2.1. Na hipótese, a princípio, a liquidação da sentença depende basicamente de cálculos aritméticos, vez que o título executivo determina quais índices devem ser considerados na apuração dos valores. 3. O Código Processual Civil prevê, no § 2º do art. 509, que, quando a apuração da quantia devida depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. 3.1. O cumprimento definitivo far-se-á a requerimento do exequente (art. 523, ?caput?, CPC), o qual será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, ?caput?, CPC). 3.2. No caso, para fins de aferição do direito e memória de cálculos, faz-se necessária a avaliação de dados constantes dos extratos das cédulas de crédito rural revisionadas, que estão, contudo, em poder do executado. 3.3. Sendo assim, com base nos §§ 3º a 5º do art. 524, CPC, agiu corretamente o juízo a quo ao requisitar para o executado os documentos necessários à correta apuração do montante devido; somente na hipótese de descumprimento da determinação judicial, sem justificativa idônea, é que os cálculos apresentados pelos credores eventualmente poderão ser homologados. 4. Obséquio, ainda, ao princípio da cooperação, previsto no art. 6o  do CPC, que exige o diálogo entre todos aqueles que praticam atos processuais.  5. Agravo de instrumento improvido.

Data do Julgamento : 30/11/2017
Data da Publicação : 07/12/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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