TJDF 202 - 1064330-07109861020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES. POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. DECISÕES MANTIDAS. 1. Os alimentos provisórios visam resguardar uma situação emergencial inicial dos alimentados, de modo que sua fixação deve respeitar os critérios de parcimônia e razoabilidade, bem como observar o binômio necessidade dos alimentados e possibilidade do alimentante. 2. A alegação de redução da capacidade financeira depende da comprovação dos fatos narrados no intuito de minorar a obrigação outrora fixada. 3. Em sede de agravo de instrumento não é possível desenvolver a instrução probatória necessária à aferição ideal do binômio necessidade/possibilidade. 4. Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos e não providos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES. POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. DECISÕES MANTIDAS. 1. Os alimentos provisórios visam resguardar uma situação emergencial inicial dos alimentados, de modo que sua fixação deve respeitar os critérios de parcimônia e razoabilidade, bem como observar o binômio necessidade dos alimentados e possibilidade do alimentante. 2. A alegação de redução da capacidade financeira depende da comprovação dos fatos narrados no intuito de minorar a obrigação outrora fixada. 3. Em sede de agravo de instrumento não é possível desenvolver a instrução probatória necessária à aferição ideal do binômio necessidade/possibilidade. 4. Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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