TJDF 202 - 1064424-07116590320178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL HIPOTECADO. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO (CEF) PELO EXEQUENTE. EXIGÊNCIA CUMPRIDA PELO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA PENHORA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela agravante (Num. 2198365 - pág. 1/9), mantendo a constrição sobre o imóvel. 2. O fato de incidir gravame hipotecário sobre o imóvel não é óbice à penhora, impondo-se apenas a intimação do credor hipotecário pelo exeqüente. 3. O alto valor do débito garantido pela hipoteca não é suficiente para que se possa afirmar a inutilidade da constrição do imóvel, pois somente por ocasião da execução da hipoteca, quando restarão elucidados os valores do débito e o apurado com a excussão do bem, é que se poderá divisar a real efetividade da penhora para satisfação do credor sem garantia. 4.Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL HIPOTECADO. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO (CEF) PELO EXEQUENTE. EXIGÊNCIA CUMPRIDA PELO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA PENHORA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos de Cumprimento de Sentença, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela agravante (Num. 2198365 - pág. 1/9), mantendo a constrição sobre o imóvel. 2. O fato de incidir gravame hipotecário sobre o imóvel não é óbice à penhora, impondo-se apenas a intimação do credor hipotecário pelo exeqüente. 3. O alto valor do débito garantido pela hipoteca não é suficiente para que se possa afirmar a inutilidade da constrição do imóvel, pois somente por ocasião da execução da hipoteca, quando restarão elucidados os valores do débito e o apurado com a excussão do bem, é que se poderá divisar a real efetividade da penhora para satisfação do credor sem garantia. 4.Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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