AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ? IMÓVEL ? INCORPORADORA - VENDA ANTERIOR A TERCEIRO PROMITENTE COMPRADOR ? PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA INCORPORADORA EXECUTADA QUANDO DA CONSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO ? EXCESSO DE EXECUÇÃO ? MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1.245, do CC/02 ?transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.? Além disso, conforme o §1º, do aludido diploma legal, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. 2. No caso em apreço, embora a parte agravante alegue ter alienado o imóvel a terceiro promitente comprador, este estava registrado em nome da incorporadora à época da constituição da penhora, motivo pelo qual a agravante é havida como proprietária do imóvel (art. 1245, § 1º, CC), sendo válida, portanto, a penhora incidente sobre o imóvel. 3. Ademais, destaco que excesso de execução constitui matéria própria de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil. 4. Assim, uma vez transcorrido o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a apresentação de mera petição, alegando excesso de execução não reabre a oportunidade de suscitar excesso de execução, a teor do que prescrevem os artigos 223 e 507 do Código de Processo Civil. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.