TJDF 202 - 1065555-07133419020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELOS RÉUS. INDEFERIMENTO. INÉPCIA. DECISÃO CASSADA. OPORTUNIZAÇÃO PARA EMENDA. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação declaratória de anulação de doação com pedido de reintegração de posse indeferiu o pleito de denunciação da lide formulado na contestação, ao fundamento de ausência de especificação do pedido em relação à litisdenunciada. 2. A lei se limita a prever as hipóteses de cabimento da denunciação da lide (contra o alienante imediato e ao obrigado a indenizar, art. 125 do CPC/15) e o modo de formulação do pedido (citação requerida na petição inicial, se postulada pelo autor, ou na contestação, se pelo réu, art. 126 do CPC/15). 3. Em interpretação sistêmica do ordenamento, revela-se evidenciado que não se justifica o indeferimento do requerimento de denunciação da lide se não concedida a oportunidade para emenda do defeito sanável (art. 321 do CPC/15), como se dá na hipótese de falta de especificidade do pedido (inc. IV do art. 319 do CPC/15). Precedente TJDFT. 4. Agravo de instrumento dos réus conhecido e provido. Decisão cassada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELOS RÉUS. INDEFERIMENTO. INÉPCIA. DECISÃO CASSADA. OPORTUNIZAÇÃO PARA EMENDA. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação declaratória de anulação de doação com pedido de reintegração de posse indeferiu o pleito de denunciação da lide formulado na contestação, ao fundamento de ausência de especificação do pedido em relação à litisdenunciada. 2. A lei se limita a prever as hipóteses de cabimento da denunciação da lide (contra o alienante imediato e ao obrigado a indenizar, art. 125 do CPC/15) e o modo de formulação do pedido (citação requerida na petição inicial, se postulada pelo autor, ou na contestação, se pelo réu, art. 126 do CPC/15). 3. Em interpretação sistêmica do ordenamento, revela-se evidenciado que não se justifica o indeferimento do requerimento de denunciação da lide se não concedida a oportunidade para emenda do defeito sanável (art. 321 do CPC/15), como se dá na hipótese de falta de especificidade do pedido (inc. IV do art. 319 do CPC/15). Precedente TJDFT. 4. Agravo de instrumento dos réus conhecido e provido. Decisão cassada.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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