DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. CONFIGURADOS. REAJUSTE. ÍNDICES. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. 1. Agravo de instrumento em que se busca a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência consistente na aplicação de reajuste correspondente àquele autorizado pela Agencia Nacional de Saúde. 2. Contrato de plano de assistência à saúde coletivo configura relação de consumo, subsumindo-se ao Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça. 3. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Art. 300 do CPC.   4. Nada há a alterar na decisão que limita o índice de reajuste do plano coletivo, quando, numa análise superficial, se constata a probabilidade do direito, diante da possível incongruência entre o reajuste e a lei regente; e o perigo de dano, consubstanciado no ônus excessivo imposto à parte Agravada, que pode, em função disso, vir a ser privada da prestação dos serviços.  5. Agravo de instrumento desprovido.