AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. NULIDADE DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICES APLICÁVEIS. CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. IPCA-E APÓS A EXPEDIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, afastando a prescrição e o excesso de execução aduzidos e determinando a atualização monetária do débito pelo IPCA-E, desde a data em que se tornou devido o pagamento de cada parcela, e a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação. 2. Estando devidamente analisadas todas as questões submetidas ao Juízo de origem, não há se falar em nulidade da decisão agravada. 3. O reconhecimento da prescrição está condicionado à inércia do credor. Considerando-se que o feito foi convertido em cumprimento de sentença ? visando o restabelecimento do padrão funcional da autora ? em 2013 e que a obrigação foi implementada somente em 2017, momento em que se tornou possível aferir o valor devido pelo réu, não há se falar em prescrição do cumprimento de sentença que visa o seu recebimento. 4. A condenação deverá ser corrigida monetariamente na forma prevista no artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997 até a expedição do precatório/RPV e, após, pelo IPCA-E. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.