TJDF 202 - 1067411-07123935120178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DE PARCELAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC não autoriza a concessão de tutela de urgência se ausentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Ante a ausência de elementos que validem a informação da autora, de que a instituição financeira estaria cobrando as parcelas de empréstimo consignado em desacordo com a previsão contratual, não há como conceder antecipação de tutela consistente em reduzir a quantidade de prestações e o valor cobrado mensalmente. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DE PARCELAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC não autoriza a concessão de tutela de urgência se ausentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Ante a ausência de elementos que validem a informação da autora, de que a instituição financeira estaria cobrando as parcelas de empréstimo consignado em desacordo com a previsão contratual, não há como conceder antecipação de tutela consistente em reduzir a quantidade de prestações e o valor cobrado mensalmente. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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