TJDF 202 - 1067752-07056684620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? LOCALIZAÇÃO DE BENS DO SEGUNDO EXECUTADO ? QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ? PEDIDO DE PENHORA ? DEFERIMENTO ? DILIGÊNCIAS NA JUNTA COMERCIAL PARA BLOQUEIO COM NOMEAÇÃO DO DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO FIEL ? INTIMAÇÃO NÃO DETERMINADA ? DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS ? EQUÍVOCO DO MAGISTRADO - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ASSUMIR O ENCARGO ? RECURSO PROVIDO. 1. A determinação de desconstituição do bloqueio das quotas sociais do segundo devedor, porque não perfectibilizada a penhora, não guarda consonância com os ditames do CPC, mormente os princípios da economia processual e da celeridade. 2. Ademais, deixar de intimar o executado, mesmo com endereço informado nos autos, determinando a suspensão do processo, é favorecer o devedor em detrimento do credor que logrou êxito nas diversas pesquisas que empreendeu em busca de bem penhorável. 3. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO ? LOCALIZAÇÃO DE BENS DO SEGUNDO EXECUTADO ? QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ? PEDIDO DE PENHORA ? DEFERIMENTO ? DILIGÊNCIAS NA JUNTA COMERCIAL PARA BLOQUEIO COM NOMEAÇÃO DO DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO FIEL ? INTIMAÇÃO NÃO DETERMINADA ? DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS ? EQUÍVOCO DO MAGISTRADO - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ASSUMIR O ENCARGO ? RECURSO PROVIDO. 1. A determinação de desconstituição do bloqueio das quotas sociais do segundo devedor, porque não perfectibilizada a penhora, não guarda consonância com os ditames do CPC, mormente os princípios da economia processual e da celeridade. 2. Ademais, deixar de intimar o executado, mesmo com endereço informado nos autos, determinando a suspensão do processo, é favorecer o devedor em detrimento do credor que logrou êxito nas diversas pesquisas que empreendeu em busca de bem penhorável. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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