Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0712294-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PATRICIA LEITE VALLE COELHO AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A AGRAVO INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO INDEVIDA. ASTREINTES. VALOR. PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO.    1. A multa fixada em caso de descumprimento da decisão judicial é destinada a assegurar a efetivação do direito material ou obtenção do resultado equivalente, devendo ser mensurada em valor necessário a compelir o réu a cumprir a obrigação imposta. 2. No caso dos autos, entendo que o valor estipulado a título de astreintes mostra-se razoável, diante da gravidade que constitui, em tese, o descumprimento da obrigação imposta, notadamente em face do risco à saúde da consumidora. 3. O valor das astreintes deve ser mantido quando se mostrar razoável e proporcional, diante da gravidade que constitui, em tese, o descumprimento da obrigação imposta. 4. A minoração das astreintes, em virtude do acúmulo de valor decorrente do descumprimento voluntário e reiterado de ordem judicial tendente ao restabelecimento do plano de saúde indevidamente suspenso, seria equivalente, in casu, a desmoralizar o próprio Poder Judiciário, notadamente quando não há outro meio à disposição do consumidor, para compelir a prestadora de serviços ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido.