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Jurisprudência


TJDF 202 - 1069726-07116573320178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. POSSE NO LOCAL. AFASTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO ORIUNDO DE OUTRO PROCESSO EM DESFAVOR DE TERCEIRO. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 561 do CPC, para que se defira pedido liminar de manutenção de posse, revela-se necessário a demonstração da posse, da turbação ou do esbulho praticado pelo réu, bem como a data em que ocorridos, e a continuação da posse, embora turbada. 2. Da análise perfunctória dos documentos juntados aos autos, mormente dos depoimentos colhidos à ocasião da audiência de justificação prévia, revela-se crível que o agravante ocupa a área em litígio há tempos, erigindo oficina mecânica e borracharia. Ademais, para caracterizar o esbulho, colaciona o mandado de reintegração de posse em favor da parte agravada, proferido nos autos de ação ajuizada em desfavor de terceiro, demonstrando, pois, os requisitos para concessão da liminar pleiteada. 3. Não se mostra razoável e prudente igualar a posse do autor àquela do réu vencido na ação de reintegração de posse movida pela parte ora agravada, na qual sequer houve participação do ora agravante. Lado outro, embora a discussão na referida ação de reintegração compreenda uma metragem exata, não houve fixação de uma área certa e adequadamente delimitada que abarque, como consectário lógico, o local em que o agravante alega ter posse.   4. Recurso conhecido e provido. 

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 01/02/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SANDRA REVES
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