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Jurisprudência


TJDF 202 - 1070690-07134085520178070000

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0713408-55.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS IRIA MATIAS AGRAVADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONVALIDAÇÃO. CÁLCULOS AGRAVANTES. INVIABILIDADE. CÁLCULOS CONTADORIA. ERROS. INEXISTENTES. JUROS. VALOR DEPOSITADO. BANCO DEPOSITÁRIO. COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em liberação imediata dos valores, pois no caso os cálculos já estão homologados, sendo pertinente aguardar a preclusão da decisão homologatória. 2. Não tendo o agravante se insurgido contra esta decisão que determinou a realização da liquidação de sentença, resta preclusa a decisão. 2.1. Não tendo sido o agravado intimado para impugnar os cálculos, ante ao início da fase de Liquidação de Sentença, não há que se falar em convalidação dos cálculos apresentados pelo agravante. 3. Não tendo o agravante demonstrado as incorreções supostamente cometidas pela Contadoria Judicial, correta a decisão que homologou os cálculos. 3.1. Não há que se falar em eventual erro nos valores apresentados quando seguiram expressamente o determinado na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. 4. A atualização do depósito judicial é atribuição do banco depositário, que o fará conforme sistemática interna adotada pela instituição financeira. Precedentes. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.            

Data do Julgamento : 31/01/2018
Data da Publicação : 07/02/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Cível
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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