Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711540-42.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED SEGURADORA S/A AGRAVADO: ROBERTA VICENCIA PORTELA ELMIRO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REVOGADA. 1. No caso em tela, discute-se a decisão do juízo a quo que entendeu pela necessidade de realização do procedimento cirúrgico. 2. Entretanto, verifica-se que o relatório médico não indicou se há a necessidade imediata do procedimento objeto dos autos. Ademais, pelos documentos juntados identifica-se a divergência quanto ao enquadramento da cirurgia e a forma de realização. 3. Portanto, necessária dilação probatória para que a divergência seja sanada, não sendo possível nessa fase processual obrigar o plano de saúde a custear o procedimento cirúrgico. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão revogada.