TJDF 202 - 1071248-07111048320178070000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO de instrumento. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. 1. O Art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Diante da verossimilhança das alegações do autor, o fato dele não usufruir o bem lhe gera um prejuízo que se protrai no tempo. Assim, vislumbra-se possível risco inverso que impede o provimento do presente recurso. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO de instrumento. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. 1. O Art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Diante da verossimilhança das alegações do autor, o fato dele não usufruir o bem lhe gera um prejuízo que se protrai no tempo. Assim, vislumbra-se possível risco inverso que impede o provimento do presente recurso. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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