TJDF 202 - 1071258-07143906920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. DEFERIMENTO. 1. Nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, deve ser concedida a antecipação de tutela. 2. Os documentos juntados aos autos autorizam concluir pela continuidade da relação jurídica, razão pela qual se mostra prematuro manter a determinação judicial que determinou à Agravante que cumprisse o prazo de carência para atendimento pelo plano de saúde sem que se tenha encerrado a instrução processual. 3. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. DEFERIMENTO. 1. Nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, deve ser concedida a antecipação de tutela. 2. Os documentos juntados aos autos autorizam concluir pela continuidade da relação jurídica, razão pela qual se mostra prematuro manter a determinação judicial que determinou à Agravante que cumprisse o prazo de carência para atendimento pelo plano de saúde sem que se tenha encerrado a instrução processual. 3. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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