TJDF 202 - 1071333-07146591120178070000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CERATOCONE. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO. FALTA DE PREVISÃO NA TABELA DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. É exemplificativo o rol da ANS ao prever os procedimentos passíveis de cobertura pelos planos de saúde, pois incumbe ao médico a tarefa de decidir qual o tratamento mais adequada à situação específica de cada paciente. 2. Sopesando-se os dois valores, o direito à vida, previsto como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, e a saúde financeira da operadora de saúde, o primeiro deve prevalecer. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CERATOCONE. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO. FALTA DE PREVISÃO NA TABELA DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. É exemplificativo o rol da ANS ao prever os procedimentos passíveis de cobertura pelos planos de saúde, pois incumbe ao médico a tarefa de decidir qual o tratamento mais adequada à situação específica de cada paciente. 2. Sopesando-se os dois valores, o direito à vida, previsto como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, e a saúde financeira da operadora de saúde, o primeiro deve prevalecer. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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